Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida